Questão FC642927
Após designar a data da sessão plenária de feminicídio que chocou a comunidade local, Guilherme, juiz presidente do Tribunal do Júri da Comarca Alfa, tomou ciência de que o Ministé
Processos Criminais em Espécie
FGV · 2026
Após designar a data da sessão plenária de feminicídio que chocou a comunidade local, Guilherme, juiz presidente do Tribunal do Júri da Comarca Alfa, tomou ciência de que o Ministério Público pretende distribuir pedido de desaforamento do julgamento para outra comarca, em razão de dúvidas sobre a segurança pessoal do acusado.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeira e (F) para falsa.
( ) O pedido de desaforamento será distribuído imediatamente e terá preferência de julgamento por parte do juiz-presidente, a exceção de eventuais habeas corpus pendentes de apreciação.
( ) Sendo relevantes os motivos alegados, o juiz-presidente poderá determinar, fundamentadamente, a suspensão do julgamento pelo júri.
( ) O juiz-presidente determinará a oitiva da autoridade policial e demais autoridades locais vinculadas à segurança pública, sobre a possibilidade de garantir a segurança do acusado.
As afirmativas são, respectivamente,
- F – V – F.
- V – F – V.
- F – F – F.
- F – V – V.
- V – V – F.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Gabarito: C (F‑F‑F).
As três assertivas são falsas porque o pedido de desaforamento é matéria do Tribunal. O Código de Processo Penal prevê que o pedido será distribuído imediatamente e terá preferência de julgamento, porém na Câmara ou Turma competente, não decidida pelo juiz‑presidente local (Art. 427, caput e §1º).
Se os motivos forem relevantes, a medida cautelar de suspensão do julgamento pode ser determinada pelo relator do processo no Tribunal, mediante fundamentação, e não pelo juiz‑presidente da Comarca (Art. 427, §2º).
Quanto à instrução, quando o desaforamento não foi requerido pelo próprio juiz‑presidente, o Tribunal deve ouví‑lo para prestar informações; não cabe ao juiz‑presidente, de ofício, promover oitiva de autoridades locais como requisito imediato (Art. 427, §3º).
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