Questão FC642928
Guilherme, Juiz de Direito, Presidente do Tribunal do Júri da Comarca Alfa, designou sessão plenária para o dia 03.02.2026, no âmbito da qual Caio, Lucas e João serão submetidos a
Processos Criminais em Espécie
FGV · 2026
Guilherme, Juiz de Direito, Presidente do Tribunal do Júri da Comarca Alfa, designou sessão plenária para o dia 03.02.2026, no âmbito da qual Caio, Lucas e João serão submetidos a julgamento pela prática de cinco homicídios qualificados tentados, praticados em detrimento de cinco policiais civis que incursionaram em determinada comunidade. Registre-se que cada um dos três acusados possui advogados distintos.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que, durante os debates, o tempo destinado à acusação e à defesa será de
- duas horas e meia para cada, além de duas horas para a réplica e mais duas horas para a tréplica. Registre-se que, como há mais de um defensor, eles combinarão entre si a distribuição do tempo, que, na falta de acordo, será dividido pelo juiz presidente.
- duas horas e meia para cada, além de uma hora para a réplica e mais uma hora para a tréplica. Registre-se que, como há mais de um defensor, eles combinarão entre si a distribuição do tempo, que, na falta de acordo, será dividido pelo juiz presidente.
- uma hora e meia para cada, além de uma hora para a réplica e mais uma hora para a tréplica. Registre-se que, como há mais de um defensor, eles combinarão entre si a distribuição do tempo, que, na falta de acordo, será dividido pelo juiz presidente.
- duas horas e meia para cada, além de duas horas para a réplica e mais duas horas para a tréplica. Registre-se que, como há mais de um defensor, caberá ao juiz-presidente proceder à divisão do tempo entre eles.
- uma hora e meia para cada, além de uma hora para a réplica e mais uma hora para a tréplica. Registre-se que, como há mais de um defensor, caberá ao juiz-presidente proceder à divisão do tempo entre eles.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o julgamento é pelo Tribunal do Júri com mais de um acusado e há pluralidade de defensores.
Nos termos do art. 477 do CPP, o tempo básico é de 1h30min para a acusação e para a defesa. O §2º prevê acréscimo de 1 hora quando há mais de um acusado, elevando, assim, o tempo de acusação e de defesa para 2h30min cada.
O mesmo dispositivo determina que o tempo da réplica e da tréplica seja dobrado, passando de 1h para 2h cada.
Quanto à divisão do tempo entre os vários defensores, o §1º do mesmo artigo impõe que eles combinem entre si; na falta de acordo, o juiz-presidente dividirá o tempo de modo a não exceder os limites legais.
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