Questão FC642931
Em processo de competência do Tribunal do Júri, durante a instrução em plenário, um dos jurados ficou com uma dúvida após o depoimento do ofendido, desejando obter esclarecimentos
Processos Criminais em Espécie
FGV · 2026
Em processo de competência do Tribunal do Júri, durante a instrução em plenário, um dos jurados ficou com uma dúvida após o depoimento do ofendido, desejando obter esclarecimentos deste.
Nesse caso, o juiz presidente deverá:
- permitir que o jurado formule perguntas ao ofendido, podendo fazê-lo diretamente;
- recusar o pedido do jurado de formular perguntas, pois ao jurado não é permitido perguntar;
- permitir que o jurado formule perguntas ao ofendido, desde que o faça por seu intermédio;
- recusar o pedido do jurado de formular perguntas ao ofendido, pois o jurado somente pode formular perguntas às testemunhas;
- permitir que o jurado formule perguntas ao ofendido, desde que haja concordância do Ministério Público e da defesa técnica.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Na hipótese indicada, a resposta correta é a que autoriza o jurado a formular perguntas ao ofendido por intermédio do juiz presidente. Essa previsão está expressa no Art. 473, § 2º, do CPP e garante ao jurado o direito de buscar esclarecimentos necessários à formação de sua convicção.
O encaminhamento das perguntas pelo juiz presidente tem dupla finalidade: permitir o esclarecimento útil à decisão dos jurados e preservar a imparcialidade do conselho de sentença, evitando que indagações revelem posicionamento prévio ou prejudiquem a ordem do plenário.
Na prática, o jurado formula a dúvida ao presidente, que examina pertinência e forma, podendo reescrever, afastar ou encaminhar a pergunta ao ofendido, sempre com controle do magistrado sobre a adequação do quesito.
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