Questão FC642932
O juízo titular de uma das Varas Criminais da Comarca de Porto Velho/RO realizou o sorteio dos cidadãos, de notória idoneidade, que servirão, na qualidade de jurados, no Tribunal d
Processos Criminais em Espécie
FGV · 2026
O juízo titular de uma das Varas Criminais da Comarca de Porto Velho/RO realizou o sorteio dos cidadãos, de notória idoneidade, que servirão, na qualidade de jurados, no Tribunal do Júri.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que estão isentos do júri os
- cidadãos maiores de sessenta anos.
- servidores da Defensoria Pública.
- militares na inatividade.
- secretários municipais.
- profissionais da saúde.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Art. 437 do Código de Processo Penal prevê expressamente a isenção do serviço do júri para os servidores da Defensoria Pública.
A razão é garantir a imparcialidade e a independência institucional, evitando que pessoas vinculadas à defesa pública participem como jurados em julgamentos penais, o que poderia gerar conflito de interesses ou comprometimento das funções essenciais à justiça.
Na prática, se um servidor da Defensoria for sorteado para compor o corpo de jurados do Tribunal do Júri, ele deve ser reconhecido como isento e dispensado do serviço.
Portanto, a alternativa que indica os servidores da Defensoria Pública está correta em razão da previsão legal e do objetivo de proteção da imparcialidade processual.
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