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Questão FC642935

José é réu em ação penal, que tramita no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, pela prática do crime de corrupção passiva. Registre-se que o juízo competen

Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais

FGV · 2026

José é réu em ação penal, que tramita no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, pela prática do crime de corrupção passiva. Registre-se que o juízo competente ordenou a suspensão do processo, em virtude de questão prejudicial suscitada pela defesa. Irresignado com a decisão prolatada, o Ministério Público pretende recorrer.

 

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, o Ministério Público poderá interpor:

  1. recurso em sentido estrito;
  2. agravo de instrumento;
  3. recurso de apelação;
  4. recurso inominado;
  5. agravo interno.
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Gabarito

A

Comentário do professor

O Ministério Público poderá interpor o recurso em sentido estrito contra a decisão que determinou a suspensão do processo por questão prejudicial.


O Código de Processo Penal prevê taxativamente as hipóteses de cabimento desse recurso; entre elas está a decisão que ordena a suspensão do processo em razão de questão prejudicial (art. 581, XVI, CPP).


A finalidade é possibilitar a impugnação imediata de decisão interlocutória cuja paralisação impacta o andamento e o futuro do processo, permitindo ao tribunal reexaminar a aptidão da suspensão.


Portanto, havendo suspensão por questão prejudicial, o Ministério Público tem legitimidade e previsão legal para manejar o recurso em sentido estrito, buscando a reforma da decisão.

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