Questão FC642936
Após a observância do contraditório e da ampla defesa, Caio foi condenado, em sessão plenária do Tribunal do Júri da Comarca da Capital/RO, à pena de 20 anos de reclusão, pela prát
Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais
FGV · 2026
Após a observância do contraditório e da ampla defesa, Caio foi condenado, em sessão plenária do Tribunal do Júri da Comarca da Capital/RO, à pena de 20 anos de reclusão, pela prática do crime de homicídio qualificado.
A defesa de Caio entende, contudo, que ocorreu nulidade posterior à pronúncia e que a decisão dos jurados foi manifestamente contrária à prova dos autos.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que caberá
- apelação, no prazo de cinco dias, para impugnar a nulidade ocorrida após a pronúncia. Por sua vez, é possível a interposição de recurso em sentido estrito para questionar o fato de que a decisão dos jurados foi manifestamente contrária à prova dos autos.
- recurso em sentido estrito, no prazo de cinco dias, para impugnar a nulidade ocorrida após a pronúncia. Por sua vez, é possível a interposição de recurso de apelação para questionar o fato de que a decisão dos jurados foi manifestamente contrária à prova dos autos.
- recurso em sentido estrito, no prazo de oito dias, para impugnar a nulidade ocorrida após a pronúncia. Por sua vez, é possível a interposição de recurso de apelação para questionar o fato de que a decisão dos jurados foi manifestamente contrária à prova dos autos.
- recurso em sentido estrito, no prazo de oito dias, para impugnar a nulidade ocorrida após a pronúncia e para questionar o fato de que a decisão dos jurados foi manifestamente contrária à prova dos autos.
- apelação, no prazo de cinco dias, para impugnar a nulidade ocorrida após a pronúncia e para questionar o fato de que a decisão dos jurados foi manifestamente contrária à prova dos autos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa (E) é correta. O recurso adequado para impugnar a decisão condenatória proferida em plenário do Tribunal do Júri é a apelação, quando se alega nulidade posterior à pronúncia ou que a decisão dos jurados é manifestamente contrária à prova dos autos.
O Código de Processo Penal prevê essas hipóteses no art. 593, inciso III, nas alíneas que admitem a apelação para atacar nulidades supervenientes à pronúncia e para discutir eventual contradição do veredicto com as provas.
A apelação permite ao Tribunal de Justiça examinar as nulidades e verificar se há confronto entre a decisão dos jurados e o acervo probatório, alcançando questões de direito e de adequação do veredicto.
O prazo para interposição é de cinco dias, nos termos do caput do art. 593 do CPP, devendo a defesa manejá-la nesse período.
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