Questão FC642953
Maria, pessoa integrante de um grupo historicamente excluído, sustentou em evento público, no qual se encontravam autoridades de distintos poderes e níveis federativos, que "a cons
Carta Internacional dos Direitos Humanos
FGV · 2026
Maria, pessoa integrante de um grupo historicamente excluído, sustentou em evento público, no qual se encontravam autoridades de distintos poderes e níveis federativos, que "a construção da igualdade material é uma determinação expressa da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH)", de modo que sua efetivação consubstancia obrigação do Poder Público.
No que se refere ao teor da assertiva de Maria é correto afirmar que a DUDH, considerando os seus termos,
- adota a igualdade material como referencial do justo.
- determina a implementação de ações afirmativas em relação a pessoas que se encontrem na situação de Maria.
- menciona a igualdade em sentido lato, não adotando a dicotomia entre igualdade formal e igualdade material.
- vê a igualdade como ínsita à condição humana, não a prevendo como direito autônomo, mesmo em relação a pessoas na mesma situação de Maria.
- somente preconiza a igualdade material em relação à necessidade de serem construídos os direitos da mulher, que deve receber tratamento mais benéfico que o homem.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa indica corretamente que a DUDH trata a igualdade em sentido lato, sem estabelecer uma separação técnica entre igualdade formal e igualdade material.
Artigo 1º afirma: "Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos." Essa formulação é universal e genérica, consagrando a ideia de igualdade como princípio geral de direitos humanos.
Em termos hermenêuticos, a Declaração não opera a dicotomia conceitual entre igualdade formal e material; essa distinção é desenvolvida posteriormente pela doutrina e pelo direito positivo. Portanto, no texto da DUDH a igualdade aparece de modo amplo, não classificado em polos técnicos.
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