Questão FC642955
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, é correto afirmar que:
Carta Internacional dos Direitos Humanos
IDECAN · 2026
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, é correto afirmar que:
- Todos os seres humanos podem invocar os direitos e as liberdades proclamados na presente Declaração, sem distinção alguma, nomeadamente de raça, de cor, de sexo, de língua, de religião, de opinião política ou outra, de origem nacional ou social, de fortuna, de nascimento ou de qualquer outra situação.
- O direito à igualdade pode ser relativizado com base no gênero ou religião da pessoa.
- A proteção igual perante a lei não engloba proteção contra discriminação.
- Os direitos e liberdades só se aplicam a cidadãos de países membros das Nações Unidas.
- A igualdade e a dignidade humanas são conceitos reservados apenas aos direitos civis e políticos.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa afirma que todos os seres humanos podem invocar os direitos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, sem distinção alguma. Trata-se do princípio da universalidade e da não discriminação, núcleo da Declaração.
O dispositivo enumera exemplos de situações protegidas: raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política, origem nacional ou social, fortuna, nascimento e qualquer outra condição. Isso significa que nenhum desses fatores pode justificar a limitação de direitos.
Na prática jurídica, a norma reconhece que os direitos são inerentes a todos, iguais em dignidade e valor, impondo ao Estado a obrigação de respeitá‑los e garanti‑los sem discriminação.
Para a atividade policial, o enunciado reforça o dever de tratar todos com igualdade e observar a não discriminação em abordagens, investigações e atendimento.
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