Questão FC642960
Francisco, com 95 anos de idade, sofre de enfermidade que não responde a um tratamento curativo e não deseja se submeter a intervenções médicas para retardar o seu óbito. Os seus f
Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos
FGV · 2026
Francisco, com 95 anos de idade, sofre de enfermidade que não responde a um tratamento curativo e não deseja se submeter a intervenções médicas para retardar o seu óbito. Os seus familiares, contudo, receosos de que Francisco possa falecer a qualquer momento, pretendem que os médicos adotem todos os recursos disponíveis para prolongar sua vida.
De acordo com a Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, é correto afirmar que:
- o consentimento informado de Francisco deve ser sopesado com a manifestação de vontade dos familiares, mas, em caso de colisão de vontades, o direito à vida deve prevalecer;
- o consentimento informado de Francisco deve ser sopesado com a manifestação de vontade dos familiares, cabendo aos médicos a decisão final sobre a adoção de intervenções cirúrgicas necessárias para prolongar a vida da pessoa idosa;
- devem ser empregados todos os recursos médicos disponíveis para prolongar a vida de Francisco, em observância ao pedido dos familiares, que possuem melhores condições de decidir por Francisco em razão de sua idade avançada;
- devem ser adotados os cuidados paliativos, a fim de melhorar a qualidade de vida de Francisco até o fim de seus dias, sem acelerar ou retardar sua morte, devendo ser considerado o seu direito de expressar o consentimento informado;
- devem ser adotados os cuidados paliativos, a fim de melhorar a qualidade de vida de Francisco até o fim de seus dias, buscando retardar sua morte, ficando seu consentimento informado condicionado à vontade dos familiares.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa D está correta porque a Convenção Interamericana reafirma que a pessoa idosa não perde sua autonomia em razão da idade, mantendo o direito à dignidade e ao consentimento informado sobre intervenções médicas.
Os cuidados paliativos visam aliviar sofrimento, controlar sintomas e promover qualidade de vida até o fim, sem buscar acelerar ou retardar artificialmente a morte. São, portanto, a resposta adequada quando não há possibilidade de cura e o paciente recusa tratamentos futilmente prolongadores.
Assim, a manifestação expressa de Francisco deve ser respeitada. A vontade dos familiares não se sobrepõe ao direito do paciente decisório, cabendo aos profissionais orientar, respeitar o consentimento informado e proporcionar cuidados paliativos conforme a escolha do idoso.
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