Questão FC642965
Texto 1 Em um hospital público, a assistente social Malu identifica que uma idosa de 78 anos, internada por fratura de fêmur, permanece sem acompanhante e apresenta sinais de negli
Direito do Idoso
FGV · 2026
Texto 1
Em um hospital público, a assistente social Malu identifica que uma idosa de 78 anos, internada por fratura de fêmur, permanece sem acompanhante e apresenta sinais de negligência familiar e dificuldades no acesso à medicação após a alta. A família resiste em assumir os cuidados e o município não dispõe de vaga imediata em instituição de longa permanência.
Segundo o Estatuto da Pessoa Idosa e considerando a atuação profissional do assistente social, é medida obrigatória no caso relatado no texto 1:
- internação compulsória em ILPI;
- orientação verbal à família, apenas;
- arquivamento do caso por ausência de vagas;
- encaminhamento exclusivo para benefício assistencial;
- comunicação ao Ministério Público e aos órgãos competentes.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta impõe a comunicação obrigatória ao Ministério Público e aos órgãos competentes porque o Estatuto da Pessoa Idosa prevê notificação de casos de suspeita ou confirmação de violência, negligência ou abandono.
Nos termos do Art. 19 da Lei 10.741/2003, os serviços de saúde e profissionais devem notificar compulsoriamente à autoridade sanitária e comunicar, entre outros, à autoridade policial, ao Ministério Público e aos Conselhos do Idoso.
O assistente social, ao identificar sinais de negligência e risco à continuidade do tratamento, tem o dever de acionamento institucional para proteção imediata da idosa, garantindo a investigação e a adoção das medidas administrativas, cíveis ou penais cabíveis.
Além disso, a omissão pode configurar responsabilização prevista no Art. 97, que trata da omissão de socorro e recusa de assistência à pessoa idosa.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em