Questão FC642969
Texto 1 Em um hospital público, a assistente social Malu identifica que uma idosa de 78 anos, internada por fratura de fêmur, permanece sem acompanhante e apresenta sinais de negli
Direito do Idoso
FGV · 2026
Texto 1
Em um hospital público, a assistente social Malu identifica que uma idosa de 78 anos, internada por fratura de fêmur, permanece sem acompanhante e apresenta sinais de negligência familiar e dificuldades no acesso à medicação após a alta. A família resiste em assumir os cuidados e o município não dispõe de vaga imediata em instituição de longa permanência.
Segundo o Estatuto da Pessoa Idosa, a situação relatada no texto 1 caracteriza:
- abandono voluntário lícito;
- vulnerabilidade social grave;
- situação exclusivamente previdenciária;
- violação de direito, com indício de negligência;
- irregularidade administrativa sem repercussão legal.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa D está correta porque descreve uma violação de direito com indício de negligência. A omissão da família em acompanhar a idosa internada e a dificuldade de acesso a medicamentos apontam para privação de necessidades essenciais.
O Art. 4º do Estatuto da Pessoa Idosa proíbe qualquer forma de negligência e prevê responsabilidade por omissão. O direito ao acompanhante na internação está assegurado pelo Art. 16 e o fornecimento de medicamentos de uso contínuo é previsto no Art. 15, §2º.
Além disso, havendo ameaça ou violação de direitos, aplicam‑se as medidas de proteção do Art. 43 e do Art. 45, como encaminhamento, abrigo temporário ou requisição de tratamento. Em casos extremos, a conduta pode configurar crime de abandono previsto no Art. 98.
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