Questão FC642970
Texto 1 Em um hospital público, a assistente social Malu identifica que uma idosa de 78 anos, internada por fratura de fêmur, permanece sem acompanhante e apresenta sinais de negli
Direito do Idoso
FGV · 2026
Texto 1
Em um hospital público, a assistente social Malu identifica que uma idosa de 78 anos, internada por fratura de fêmur, permanece sem acompanhante e apresenta sinais de negligência familiar e dificuldades no acesso à medicação após a alta. A família resiste em assumir os cuidados e o município não dispõe de vaga imediata em instituição de longa permanência.
O texto 1 relata uma situação em que uma família se recusa a prestar cuidados a uma pessoa idosa.
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, essa recusa:
- não acarreta responsabilização;
- gera apenas advertência civil;
- pode caracterizar crime de abandono;
- é compreendida como direito da família;
- é resolvida apenas por via administrativa.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A recusa da família em assumir os cuidados pode configurar crime de abandono.
O Estatuto da Pessoa Idosa tipifica a omissão de assistência quando alguém deixa de prestar socorro à pessoa idosa, sendo possível fazê-lo sem risco pessoal, ou recusa, retarda ou dificulta atendimento em situação de imediato perigo.
O Código Penal prevê ainda o instituto do abandono de incapaz, aplicável quando a vítima está sob cuidado, guarda ou vigilância e não pode se defender dos riscos resultantes do abandono, com agravante se a vítima tem mais de 60 anos.
Na hipótese, a idosa de 78 anos, pós-operada, sem acompanhante e sem acesso a medicamentos, enquadra-se nos elementos legais, autorizando a responsabilização penal e a atuação das autoridades competentes.
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