Questão FC642971
A Lei nº 13.146/2015 é conhecida como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Ela garante direitos fundamentais às pessoas com de
Direito das Pessoas com Deficiência
FGV · 2026
A Lei nº 13.146/2015 é conhecida como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Ela garante direitos fundamentais às pessoas com deficiência, promovendo sua inclusão social e cidadania em condições de igualdade.
Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
§1º – A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e deve considerar alguns aspectos.
Sobre os aspectos a serem considerados, avalie os itens a seguir.
I. A restrição de participação.
II. Os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais.
III. Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.
Está correto o que se apresenta em
- II, apenas.
- I e II, apenas.
- I e III, apenas.
- II e III, apenas.
- I, II e III.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa E é correta porque a avaliação da deficiência, conforme a Lei nº 13.146/2015, é biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, e deve considerar os três aspectos mencionados.
Impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo: são as alterações físicas, mentais ou sensoriais que afetam funções ou estruturas corporais.
Restrição de participação: refere-se às limitações na participação social e comunitária decorrentes da interação entre o impedimento e barreiras.
Fatores socioambientais, psicológicos e pessoais: envolvem o contexto, o ambiente, as atitudes e características individuais que podem agravar ou atenuar as barreiras.
Esses elementos estão previstos no art. 2º, §1º, e são essenciais para identificar necessidades de acessibilidade, suporte e políticas que assegurem igualdade de condições.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em