Questão FC642972
Com relação ao que determina o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) sobre a acessibilidade, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F)
Direito das Pessoas com Deficiência
FGV · 2026
Com relação ao que determina o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) sobre a acessibilidade, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A acessibilidade relaciona-se ao uso autônomo e seguro de espaços, serviços e informações.
( ) As barreiras atitudinais decorrem de comportamentos que limitam a plena participação da pessoa com deficiência.
( ) A exigência de acessibilidade é obrigatória para espaços públicos e facultativa, para os privados de uso coletivo.
As afirmativas são, respectivamente,
- F – V – F.
- F – V – V.
- V – F – F.
- V – V – F.
- F – F – V.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A sequência correta é V – V – F.
Acessibilidade refere-se à possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos, edificações, transportes, informação e comunicação. Ou seja, garante que a pessoa com deficiência possa usar ambientes, serviços e informações de forma independente.
Barreiras atitudinais são atitudes e comportamentos que impedem ou prejudicam a participação social da pessoa com deficiência. Essas barreiras derivam de preconceito, desconhecimento ou condutas excludentes que limitam o exercício de direitos.
A afirmação sobre a obrigatoriedade é falsa porque o Estatuto exige acessibilidade não só em espaços públicos, mas também em locais abertos ao público e em privados de uso coletivo, garantindo inclusão e igualdade de oportunidades.
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