Questão FC642976
Cláudia teve que se submeter a uma cirurgia na coluna e, por isso, dependerá do uso de andador por um período superior a dois anos. No local onde ela reside, os ônibus não têm equi
Direito das Pessoas com Deficiência
FGV · 2026
Cláudia teve que se submeter a uma cirurgia na coluna e, por isso, dependerá do uso de andador por um período superior a dois anos. No local onde ela reside, os ônibus não têm equipamento de acessibilidade.
À luz da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar que:
- a lei exige que apenas novas frotas de ônibus urbanos sejam acessíveis;
- o nível de acessibilidade nos transportes urbanos não tem regulamentação legal;
- a acessibilidade só se aplica a ônibus que saiam de terminais rodoviários intermunicipais;
- a acessibilidade no transporte coletivo depende de disponibilidade das companhias;
- o transporte coletivo deve assegurar acessibilidade física e comunicacional em todas as etapas do serviço.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), em especial o Art. 46, impõe que o transporte coletivo assegure acessibilidade física e comunicacional a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Isso significa que a acessibilidade deve existir em todas as etapas do serviço: veículos, terminais, estações, pontos de parada, circulação viária, embarque, desembarque e na prestação de informações e sinalização.
O objetivo é garantir igualdade de oportunidades, eliminando barreiras que impeçam autonomia, segurança e participação social. A obrigação é legal, não facultativa, e permite que usuários exijam a adequação dos serviços de transporte.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em