Questão FC642979
A criação de postos de trabalho para pessoas com deficiência deve ser orientada pelo Decreto nº 3.298/1999, que dispôs sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portado
Direito das Pessoas com Deficiência
CESGRANRIO · 2026
A criação de postos de trabalho para pessoas com deficiência deve ser orientada pelo Decreto nº 3.298/1999, que dispôs sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.
Tal política entende como deficiência mental o funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a
- cuidado pessoal e capacidade de se alimentar.
- habilidades sociais e de deambulação.
- utilização dos recursos da comunidade e desenvolvimento artístico.
- habilidades acadêmicas e sociais.
- cuidado da saúde e da prática de atividades físicas.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa D está correta porque reproduz a definição legal presente no Decreto nº 3.298/1999 para deficiência mental: funcionamento intelectual significativamente inferior à média, manifestado antes dos 18 anos e acompanhado de limitações em duas ou mais áreas de habilidades adaptativas.
O decreto relaciona várias dessas áreas, como comunicação, cuidado pessoal, utilização dos recursos da comunidade, saúde e segurança, lazer e trabalho. Entre elas figuram explicitamente habilidades sociais e habilidades acadêmicas, os termos citados na alternativa.
Portanto, por constar no rol oficial de áreas afetadas pela deficiência mental, a indicação de habilidades acadêmicas e habilidades sociais confirma a correção da alternativa.
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