Questão FC642980
A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência foi ratificada pelo Brasil conforme procedimento previsto no Art. 5º, §3º, da Constituição Federal, tendo si
Direito das Pessoas com Deficiência
FGV · 2026
A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência foi ratificada pelo Brasil conforme procedimento previsto no Art. 5º, §3º, da Constituição Federal, tendo sido promulgada pelo Decreto nº 6.949/2009.
A Convenção reconhece que as difíceis situações enfrentadas por pessoas com deficiência podem ser agravadas por outras formas de discriminação sofridas por grupos marginalizados, razão pela qual contém dispositivo específico para alguns desses grupos, como:
- idosos com deficiência;
- mulheres com deficiência;
- indígenas com deficiência;
- transexuais com deficiência;
- pessoas negras com deficiência.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa B é correta porque a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência consagra um dispositivo específico: o Artigo 6.
Esse artigo reconhece expressamente que mulheres e meninas com deficiência estão sujeitas a múltiplas formas de discriminação e, por isso, exigem atenção diferenciada.
Os Estados Partes devem adotar medidas apropriadas para assegurar o pleno e igual exercício de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por essas mulheres.
Além disso, a norma prevê ações para o desenvolvimento, o avanço e o empoderamento das mulheres com deficiência, garantindo inclusão efetiva.
Portanto, a Convenção trata especificamente desse grupo, justificando a escolha da alternativa B.
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