Questão FC642983
Texto 2 Em determinado município, uma unidade do CRAS identifica que a maioria das famílias em situação de insegurança alimentar pertence à população negra. Observa-se também maior
Direitos de Igualdade Racial
FGV · 2026
Texto 2
Em determinado município, uma unidade do CRAS identifica que a maioria das famílias em situação de insegurança alimentar pertence à população negra. Observa-se também maior evasão escolar de adolescentes negros, bem como dificuldades de acesso aos serviços de saúde. O Plano Municipal de Assistência Social não apresenta ações específicas de enfrentamento ao racismo.
À luz do Estatuto da Igualdade Racial, é correto afirmar que, na situação relatada no texto 2, a ausência de ações específicas caracteriza:
- segregação legal;
- exclusão voluntária;
- discriminação direta;
- crime de injúria racial;
- discriminação indireta ou institucional.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Na situação descrita, a opção correta é qualificar a conduta como discriminação indireta ou discriminação institucional.
Discriminação indireta ocorre quando normas ou práticas aparentemente neutras produzem, na prática, impacto desproporcional sobre um grupo racial, sem que haja necessariamente intenção discriminatória.
Neste caso, a ausência de ações específicas no plano municipal gera efeitos adversos concentrados na população negra.
Discriminação institucional refere‑se à reprodução de desvantagens por meio de rotinas, omissões ou falhas das instituições públicas, resultando em desigualdade sistêmica em saúde, educação e alimentação.
O Estatuto da Igualdade Racial impõe ao poder público dever de adotar medidas afirmativas para corrigir desigualdades históricas, portanto a omissão configurada perpetua a discriminação e exige intervenções específicas.
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