A Lei nº 10.048/2000 estabelece o direito ao atendimento prioritário para determinados grupos de pessoas, incluindo:

Gabarito

B

Comentário do professor

A Lei nº 10.048/2000 garante o direito ao atendimento prioritário e, no art. 1º, caput, inclui expressamente as lactantes entre os beneficiários desse atendimento.

Por lactantes entende-se as mulheres que estão amamentando seus filhos, especialmente no período em que a criança é de colo, situação que demanda agilidade e condições adequadas para a amamentação.

O atendimento prioritário visa reduzir o tempo de espera e facilitar o acesso a serviços essenciais em locais de grande fluxo, protegendo a saúde da mãe e da criança e assegurando o direito à continuidade da amamentação.

Assim, reconhecer lactantes como sujeitos de prioridade decorre da literalidade legal e do propósito protetivo da norma.