Com relação à adequação do mobiliário urbano ao uso por pessoas com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida, é correto afirmar que, de acordo com a Lei Federal nº

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta é a que indica 5%. Isso decorre da literalidade do Art. 4º, parágrafo único da Lei nº 10.098/2000, que exige que, nos parques e espaços de uso público, no mínimo 5% de cada brinquedo e equipamento de lazer sejam adaptados e identificados para possibilitar seu uso por pessoas com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida.

O termo no mínimo significa que 5% é o piso obrigatório; podem ser mais adaptações quando necessário. A expressão tanto quanto tecnicamente possível reconhece limitações práticas, mas não afasta a obrigação de adaptação e identificação sempre que viável.

Em suma, a lei impõe a adequação e a identificação de pelo menos 5% desses equipamentos para promover acessibilidade.