Questão FC642992
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n° 13.146/2015) é um documento central na garantia de direitos às pessoas com deficiência no país. A referida lei
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VUNESP · 2026
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n° 13.146/2015) é um documento central na garantia de direitos às pessoas com deficiência no país. A referida lei
- promove a convivência harmônica por meio da descriminalização dos atos de praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência.
- adota o modelo médico-clínico da deficiência, garantindo uma perspectiva objetiva e racional acerca das limitações individuais.
- prevê a inclusão de temas relacionados à pessoa com deficiência em conteúdos curriculares de cursos de nível superior.
- assegura a igualdade na escola por meio da oferta de processos e avaliações pedagógicas padronizadas para pessoas com e sem deficiência.
- estabelece a obrigatoriedade de fruição, pela pessoa com deficiência, de benefícios decorrentes de ações afirmativas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Lei Brasileira de Inclusão prevê a inclusão de temas relacionados à pessoa com deficiência nos conteúdos curriculares de cursos de nível superior.
Essa previsão visa formar profissionais sensíveis e capacitados para garantir acessibilidade e respeito aos direitos das pessoas com deficiência.
Entre os conteúdos esperados estão temas como direitos humanos, acessibilidade arquitetônica e atitudinal, tecnologias assistivas, medidas de apoio e design universal.
A inclusão desses conteúdos orienta práticas acadêmicas e profissionais, contribuindo para ambientes mais inclusivos e para a adequada prestação de serviços.
Portanto, a norma exige que as instituições de ensino superior incorporem esses saberes aos seus currículos e formem profissionais preparados.
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