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Questão FC642994

Lucas, 38 anos, possui deficiência auditiva grave e utiliza aparelho auditivo. Trabalha como professor em escola municipal. Seu diretor, Marcos, age da seguinte forma: • em reunião

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IBADE · 2026

Lucas, 38 anos, possui deficiência auditiva grave e utiliza aparelho auditivo. Trabalha como professor em escola municipal. Seu diretor, Marcos, age da seguinte forma:

 

• em reunião de professores, declara publicamente: "Lucas, com esse problema de ouvido você não ouve as crianças direito. Professor surdo não dá aula, melhor ficar na secretaria copiando livros.";

• nega matrícula de turma de ensino médio para Lucas, alegando: "Não pode dar aula para adolescentes com sua limitação.";

• remove intérprete de Libras que o auxiliava, dizendo "não tem orçamento pra deficiente";

• orienta coordenadores a "não chamarem Lucas para atividades importantes, pois ele é limitado";

• resultado: Lucas entra em depressão, pede exoneração e registra BO com testemunhas, atas e laudos médicos.

 

Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei no 13.146/2015), assinale a alternativa correta.

  1. Não há crime, pois discriminação verbal é mera ofensa moral, punida apenas civilmente.
  2. Marcos cometeu contravenção penal e não crime específico.
  3. Marcos praticou crime de discriminação por deficiência.
  4. Não há crime, mas apenas violação civil.
  5. Marcos praticou crime de discriminação por deficiência, pois não houve dano à Lucas, mas sim à Administração Pública.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Marcos praticou o crime de discriminação por deficiência, tipificado no art. 88 da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

As manifestações públicas de desprezo, a negativa de matrícula por motivo da surdez, a retirada do intérprete de Libras e as orientações para excluir Lucas configuram conduta discriminatória baseada na deficiência, com tratamento desigual e humilhação.

Além disso, a supressão de apoio necessário e a exclusão de atividades são formas de negar acessibilidade e direitos, elementos centrais do tipo penal. Não é exigido que haja lesão física; basta a conduta discriminatória e o fundamento na deficiência.

Os documentos e testemunhas indicados por Lucas reforçam a ocorrência do delito, cabendo responsabilização penal e medidas reparatórias.

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