Questão FC642997
Antônio, que se encontrava detido em uma unidade prisional, argumentou com a direção da unidade, por meio de seu advogado, que a sua situação individual estava sendo desconsiderada
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos
FGV · 2026
Antônio, que se encontrava detido em uma unidade prisional, argumentou com a direção da unidade, por meio de seu advogado, que a sua situação individual estava sendo desconsiderada. A partir desta constatação, argumentou com a nítida inobservância das Regras Mínimas Padrão das Nações Unidas para o Tratamento de Prisioneiros (Regras de Mandela).
A direção da unidade, após analisar as referidas Regras, concluiu corretamente que
- são redigidas com base em um referencial de igualdade formal, não sendo direcionadas a aspectos individuais.
- devem ser levadas em conta as necessidades individuais dos presos, em especial daqueles em situação de maior vulnerabilidade.
- compete essencialmente ao Poder Judiciário levar em consideração as necessidades individuais dos presos, não à administração penitenciária.
- são redigidas em caráter geral, de modo que os presos são concebidos como um grupo uniforme, não devendo ser vistos em sua perspectiva individual.
- exigem que as medidas de viés penitenciário sejam antecedidas de consulta aos detentos, cuja opinião pode ser desconsiderada em decisão fundamentada.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta destaca que a administração prisional deve considerar as necessidades individuais de cada preso. Essa obrigação decorre das Regras de Mandela, que afirmam o princípio da não discriminação e exigem respostas proporcionais às condições pessoais.
Na prática, isso significa avaliar fatores como idade, saúde física e mental, deficiência, gravidez, orientação sexual, etnia e religião, e adotar medidas específicas para garantir acesso igualitário a direitos e cuidados.
As ações diferenciadas não configuram privilégio, mas sim proteção necessária para assegurar dignidade e segurança. Logo, a direção agiu corretamente ao reconhecer a importância de considerar especialmente aqueles em situação de maior vulnerabilidade.
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