Questão FC643000
Joana, pessoa com deficiência, almejava ter acesso a determinado direito prestacional, especificamente direcionado aos que se encontram na mesma condição que ela. Ao requerer o cum
Sem classificação
FGV · 2026
Joana, pessoa com deficiência, almejava ter acesso a determinado direito prestacional, especificamente direcionado aos que se encontram na mesma condição que ela. Ao requerer o cumprimento desse direito ao órgão competente, foi-lhe informada a necessidade de provar a sua condição pessoal.
Considerando os balizamentos estabelecidos pela Lei nº 13.146/2015, é correto afirmar que serão avaliados os seguintes fatores estruturais do conceito de pessoa com deficiência:
- deficiência de ordem biopsicossocial; interação com uma ou mais barreiras; comprometimento da isonomia com as demais pessoas; e exclusão plena.
- impedimento permanente ou temporário; comprometimento de natureza física, mental, intelectual ou sensorial; e possibilidade de obstruir a participação plena e efetiva na sociedade.
- impedimento de longo prazo; interação com uma ou mais barreiras; possibilidade de obstruir a participação plena e efetiva na sociedade; e comprometimento da isonomia com as demais pessoas.
- deficiência de ordem biopsicossocial; possibilidade de obstruir a participação plena e efetiva na sociedade; comprometimento da isonomia com as demais pessoas; e hipossuficiência econômica.
- exclusão sedimentada de indivíduos representativos do grupo; necessidade de tecnologia assistiva; obstrução da participação plena e efetiva na sociedade; e comprometimento da acessibilidade.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta indica os elementos centrais do conceito legal de pessoa com deficiência previsto na Lei nº 13.146/2015. O artigo 2º estabelece que se trata de impedimento de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, de caráter prolongado, que, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir a participação plena e efetiva na sociedade em condições de isonomia com as demais pessoas.
O §1º complementa que a avaliação, quando exigida, será biopsicossocial, feita por equipe multiprofissional e interdisciplinar, considerando funções e estruturas do corpo, fatores socioambientais, psicológicos e pessoais, limitação de atividades e restrição de participação. Esses elementos correspondem exatamente aos fatores apontados na alternativa.
Na prática, o órgão deve verificar esses aspectos e não apenas um diagnóstico médico isolado, garantindo critérios técnicos para o reconhecimento do direito solicitado.
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