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Questão FC643002

João, pessoa com deficiência e Delegado da Polícia Civil do Estado Sigma, sustentou que a contratação de programas e serviços no âmbito da Instituição deveria ser realizada de modo

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FGV · 2026

João, pessoa com deficiência e Delegado da Polícia Civil do Estado Sigma, sustentou que a contratação de programas e serviços no âmbito da Instituição deveria ser realizada de modo que pudessem ser usados por todas as pessoas, sem que houvesse a necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva. À luz da sistemática estabelecida pela Lei nº 13.416/2015, é correto afirmar, em relação à linha argumentativa apresentada, que

  1. expressa o conceito de acessibilidade em sua perspectiva legal.
  2. indica a figura do desenho universal, expressamente prevista na legislação de regência.
  3. é incompatível com a situação das pessoas com deficiência, que devem ter suas necessidades estabelecidas conforme avaliação biopsicossocial.
  4. pressupõe a prévia individualização de barreiras atitudinais, de como o nivelamento almejado atua sobre a base axiológica que lhe dá sustentação.
  5. afronta o princípio da adaptação razoável, que busca promover a integração das pessoas com deficiência conforme o paradigma das pessoas sem deficiência.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Desenho universal é a figura indicada pela alternativa. A Lei nº 13.146/2015 estabelece que produtos, ambientes, programas e serviços devem ser concebidos para serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou projeto específico, incluindo recursos de tecnologia assistiva.

Na prática, isso significa que, ao realizar contratações, a Instituição pública deve priorizar soluções que garantam acessibilidade desde a concepção, incorporando requisitos técnicos e critérios nos editais que viabilizem o uso universal.

Esse enfoque reduz a necessidade de ajustes posteriores e promove inclusão efetiva, obrigando especificações contratuais que atendam aos padrões de acessibilidade previstos no estatuto da pessoa com deficiência.

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