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Questão FC643003

A internação psiquiátrica compulsória é caracterizada por ser determinada por autoridade judicial. Neste sentido, considere as seguintes afirmativas: I. A internação compulsória nã

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FGV · 2026

A internação psiquiátrica compulsória é caracterizada por ser determinada por autoridade judicial. Neste sentido, considere as seguintes afirmativas:

 

I. A internação compulsória não pode ser aplicada a pacientes com dependência química, uma vez que a incapacidade mental é um pré-requisito para essa modalidade de internação.

 

II. Tal internação levará em conta as condições de segurança do estabelecimento, quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e funcionários.

 

III. A internação compulsória só pode ser realizada mediante laudo médico que a justifique.

 

Está correto o que se afirma em

  1. I e II, apenas.
  2. I e III, apenas.
  3. II e III, apenas.
  4. III, apenas.
  5. I, II e III.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

As afirmativas II e III estão corretas.

II. A internação psiquiátrica compulsória exige avaliação das condições de segurança do estabelecimento. Isso significa garantir salvaguarda do próprio paciente, dos demais internados e dos funcionários, com infraestrutura, equipe e protocolos que minimizem riscos e assegurem cuidados adequados.

III. A medida só pode ser conduzida mediante laudo médico que a justifique. O laudo descreve quadro clínico, risco e necessidade de internação, servindo de fundamentação técnica para a decisão judicial que autoriza a internação compulsória.

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