Questão FC643009
Texto 2 Em determinado município, uma unidade do CRAS identifica que a maioria das famílias em situação de insegurança alimentar pertence à população negra. Observa-se também maior
Sem classificação
FGV · 2026
Texto 2
Em determinado município, uma unidade do CRAS identifica que a maioria das famílias em situação de insegurança alimentar pertence à população negra. Observa-se também maior evasão escolar de adolescentes negros, bem como dificuldades de acesso aos serviços de saúde. O Plano Municipal de Assistência Social não apresenta ações específicas de enfrentamento ao racismo.
A situação apresentada no texto 2 viola diretamente o princípio do Estatuto da Igualdade Racial identificado como:
- legalidade estrita;
- igualdade material;
- reserva do possível;
- neutralidade do Estado;
- universalidade abstrata.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A situação descrita viola o princípio da igualdade material porque evidencia desigualdades raciais concretas que exigem respostas específicas do poder público.
Igualdade material significa tratar desigualmente os desiguais para alcançar resultados efetivos de igualdade. Quando há maior insegurança alimentar, evasão escolar e dificuldades de acesso à saúde entre pessoas negras, a omissão do Plano Municipal impede a correção dessas desigualdades.
As ações afirmativas e as medidas especiais previstas pelo Estatuto da Igualdade Racial não são privilégios, mas instrumentos legítimos para superar desigualdades historicamente produzidas.
Portanto, a ausência de políticas públicas específicas constitui violação direta da igualdade material, pois impede a promoção da igualdade real e efetiva.
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