Questão FC643012
Marcelo, de 10 anos de idade, tem paralisia cerebral e frequenta escola regular particular. Sua família foi chamada pela diretora da escola, que sugere que o menino seja transferid
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FGV · 2026
Marcelo, de 10 anos de idade, tem paralisia cerebral e frequenta escola regular particular. Sua família foi chamada pela diretora da escola, que sugere que o menino seja transferido da escola, pois não tem condições de disponibilizar profissional de apoio para o estudante. Ante a negativa da mãe de Marcelo, a diretora então exige um pagamento adicional para a contratação de um profissional de apoio.
De acordo com a Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar que a sugestão de transferência para escola especial mencionada no caso narrado:
- não encontra oposição legal;
- é a conduta recomendada pela LDB;
- é obrigatória em casos de deficiência física ou mental;
- pode ser permitida, caso a escola comprove ausência de recursos;
- fere o direito à educação inclusiva e à participação plena do estudante.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A sugestão de transferência de Marcelo fere o direito à educação inclusiva previsto na Lei nº 13.146/2015. O art. 28 assegura que a pessoa com deficiência tenha acesso ao ensino em escolas regulares, com garantia de atendimento educacional especializado complementar quando necessário.
A exigência de pagamento adicional para contratar profissional de apoio também configura discriminação e obstáculo à inclusão, pois a escola tem o dever de promover as adaptações razoáveis e recursos necessários ao pleno desenvolvimento do estudante, sem impor custos extras que impeçam sua permanência.
Assim, a tentativa de transferir o aluno para escola especial ou condicionar a permanência ao pagamento viola o princípio da participação plena e os direitos garantidos pela Lei de Inclusão.
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