Questão FC643013
O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) prevê o Conselho do Idoso como instância de controle social das políticas de atendimento a esse público. As opções a seguir apresentam atri
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FGV · 2026
O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) prevê o Conselho do Idoso como instância de controle social das políticas de atendimento a esse público.
As opções a seguir apresentam atribuições (ou características) do Conselho do Idoso, à exceção de uma. Assinale-a.
- Executar diretamente os serviços de atendimento à pessoa idosa no âmbito municipal.
- Atuar no acompanhamento e na fiscalização das políticas públicas destinadas à pessoa idosa.
- Ter uma composição paritária entre representantes do poder público e da sociedade civil.
- Atuar de forma articulada nos níveis nacional, estadual e municipal do controle social.
- Acompanhar a aplicação de recursos destinados a ações e programas de atendimento ao idoso.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Conselho do Idoso é uma instância de controle social e de formulação e acompanhamento de políticas públicas, não um órgão prestador de serviços.
Isso significa que sua função é deliberar, propor, monitorar, avaliar e fiscalizar programas e ações voltadas às pessoas idosas, bem como articular atores públicos e da sociedade civil.
Executar diretamente serviços de atendimento, contratar equipes ou gerir unidades operacionais é atribuição da administração municipal e de entidades executoras, não do conselho.
Portanto a alternativa está incorreta porque confunde função de controle com função de gestão/execução dos serviços.
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