Questão FC643024
Leia o excerto a seguir, extraído do art. 28 da Lei nº 13.146/2015 (que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência/Estatuto da Pessoa com Deficiência): Incumbe
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VUNESP · 2026
Leia o excerto a seguir, extraído do art. 28 da Lei nº 13.146/2015 (que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência/Estatuto da Pessoa com Deficiência):
Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar: [...]
I. que institucionalize o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia; [...].
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
- comissão de acompanhamento
- medida individualizada
- terapia complementar
- projeto pedagógico
- formação continuada
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Gabarito
D
Comentário do professor
Na lacuna do art. 28 I da Lei nº 13.146/2015 cabe projeto pedagógico, porque esse é o instrumento institucional que organiza a vida escolar e define objetivos, métodos, recursos e responsabilidades.
O projeto pedagógico deve institucionalizar o atendimento educacional especializado e as adaptações razoáveis, estabelecendo como a escola garante o acesso ao currículo e a promoção da autonomia dos estudantes com deficiência.
Na prática, isso significa que o PPP contempla políticas de inclusão, medidas de acessibilidade, formação docente, materiais e estratégias de avaliação, além de mecanismos de acompanhamento e avaliação contínua.
Portanto, preencher a lacuna com projeto pedagógico alinha-se ao papel normativo do documento para efetivar direitos educacionais previstos na Lei Brasileira de Inclusão.
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