Questão FC643030
Considerando o Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa que apresenta corretamente o disposto no Capítulo IV, Do Direito à Saúde.
Sem classificação
Instituto AOCP · 2026
Considerando o Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa que apresenta corretamente o disposto no Capítulo IV, Do Direito à Saúde.
- Em todo atendimento de saúde, os maiores de 70 (setenta) anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência
- À pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.
- Para os efeitos do referido Estatuto, considera-se violência contra a pessoa idosa qualquer ação ou violação, desde que praticada em local público, que lhe cause morte, ou algum sofrimento físico.
- À pessoa idosa internada ou em observação é estabelecido o dever de manter acompanhante, devendo a família proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.
- Caberá ao assistente social responsável pelo atendimento conceder autorização para o acompanhamento da pessoa idosa ou, no caso de impossibilidade, justificá-la por escrito.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Autonomia: a alternativa afirma que a pessoa idosa, quando estiver no domínio de suas faculdades mentais, tem o direito de escolher o tratamento que julgar mais adequado. Isso consagra o princípio da autonomia do paciente.
Capacidade mental significa ter condições de compreender informações, avaliar riscos e expressar vontade. Só nessa hipótese a opção individual prevalece.
Consentimento informado é essencial: a equipe de saúde deve orientar sobre benefícios, riscos e alternativas, possibilitando escolha consciente.
Recusa de tratamento também é protegida, desde que a decisão seja voluntária e informada; o profissional deve registrar o ato e orientar quanto às consequências.
Quando não houver capacidade, a escolha será exercida pelo representante legal ou por quem a lei indicar, observadas as normas aplicáveis.
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