Questão FC643033
O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) estabelece direitos fundamentais à população com 60 anos ou mais, e impõe deveres ao Estado e à sociedade na garantia do envelhecimento com
Sem classificação
IBADE · 2026
O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) estabelece direitos fundamentais à população com 60 anos ou mais, e impõe deveres ao Estado e à sociedade na garantia do envelhecimento com dignidade.
Considerando as atribuições do ACS à luz do Estatuto do Idoso, assinale a alternativa correta.
- O Estatuto do Idoso garante prioridade de atendimento em serviços hospitalares de urgência e emergência, não se aplicando aos serviços da Atenção Primária.
- O ACS deve manter postura neutra diante de conflitos familiares envolvendo idosos, abstendo-se de julgamento ou comunicação à equipe de referência, a fim de preservar a relação de confiança com os usuários.
- Somente profissionais de nível superior podem realizar visitas domiciliares com o objetivo de verificar o cumprimento dos direitos do idoso.
- Cabe ao ACS, sempre que constatar indícios de negligência ou violência contra pessoa idosa, comunicar à equipe de saúde e/ou encaminhar a situação aos órgãos competentes, como a rede de proteção/conselhos e canais oficiais.
- Durante as ações no território, o ACS não deve interferir na dinâmica familiar do idoso, ainda que identifique práticas de isolamento social ou restrição injustificada de liberdade.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
O Estatuto do Idoso assegura proteção contra negligência e violência e atribui ao profissional de saúde, inclusive ao ACS, a responsabilidade de zelar por esse direito. Quando o ACS identifica indícios de negligência ou violência, sua conduta obrigatória é comunicar.
Isso significa notificar a equipe de saúde da unidade e/ou encaminhar o caso aos órgãos competentes, como a rede de proteção local, o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, Disque 100, Ministério Público ou polícia, conforme a gravidade.
O ACS não deve investigar sozinho; deve registrar as observações, manter o sigilo, respeitar a autonomia do idoso e acompanhar o encaminhamento, contribuindo para a proteção efetiva e o acesso a serviços necessários.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em