Questão FC643044
Consoante a Declaração Universal dos Direitos Humanos, no que concerne à prisão, detenção ou exílio, assinale a alternativa correta.
Sem classificação
IDECAN · 2026
Consoante a Declaração Universal dos Direitos Humanos, no que concerne à prisão, detenção ou exílio, assinale a alternativa correta.
- A prisão é admitida sempre que fundada em decisão administrativa.
- O exílio é permitido quando autorizado por legislação interna genérica.
- A detenção arbitrária é vedada apenas em tempos de paz.
- A prisão, a detenção e o exílio são admitidos quando necessários à ordem pública.
- Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta reproduz o artigo 9º da Declaração Universal dos Direitos Humanos: ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado. Isso significa proibição de medidas privativas de liberdade sem fundamento legal e sem observância de garantias processuais.
O termo arbitrariamente indica atos praticados por capricho, perseguição política ou sem base legal. Prisão válida exige causa, ordem competente ou flagrante e motivação formal.
Essa proteção se conecta ao devido processo: direito à informação sobre os motivos da prisão, acesso à defesa, à revisão judicial e à presunção de inocência. Instrumentos como o habeas corpus visam corrigir detenções ilegais.
Também veda o exílio forçado como meio de silenciar opositores. Para a atividade policial, impõe cumprir procedimentos legais, comunicar direitos e apresentar o preso à autoridade judicial sem demora.
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