Questão FC643049
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) foi instituída com o objetivo de assegurar e promover, em cond
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VUNESP · 2026
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) foi instituída com o objetivo de assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais pelas pessoas com deficiência, visando à
- promoção de assistência social.
- criação de políticas de integração social.
- inclusão e cidadania.
- matrícula na escola.
- ampliação do atendimento especializado.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) busca garantir o pleno exercício dos direitos e liberdades fundamentais para promover a inclusão e a cidadania.
Por inclusão entende-se a eliminação de barreiras físicas, comunicacionais e atitudinais que impedem a participação igualitária da pessoa com deficiência em todos os espaços da sociedade, assegurando acesso à educação, trabalho, saúde e cultura.
Ao promover cidadania, a LBI assegura o reconhecimento da autonomia, a proteção contra discriminação e o direito à participação política e social, fortalecendo a dignidade humana e a igualdade de oportunidades.
Assim, a norma articula direitos, políticas públicas e medidas de acessibilidade para efetivar a inclusão social e o pleno exercício da cidadania.
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