Questão FC643050
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), o cordão de fita com desenhos de girassóis é re
Sem classificação
VUNESP · 2026
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), o cordão de fita com desenhos de girassóis é reconhecido como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas. O uso desse símbolo é opcional, e sua ausência não prejudica o exercício dos direitos e garantias previstos em lei. A referida lei estabelece que a utilização do símbolo
- representa a totalidade das pessoas com deficiência sensorial e autismo.
- não possibilita, por si só, acesso aos recursos de acessibilidade e inclusão.
- autoriza o ingresso em eventos com preferência e gratuidade.
- evita a apresentação de laudo médico para fins de comprovação.
- não dispensa a apresentação de documento comprobatório da deficiência.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa indica que o uso do cordão com girassóis não dispensa a apresentação de documento comprobatório da deficiência. Isso significa que, embora a Lei reconheça o símbolo como meio de identificação, ele funciona como sinalização e não como prova legal.
Na prática, o cordão facilita a identificação de pessoas com deficiências ocultas e a solicitação de acomodações ou atenção diferenciada. No entanto, quando houver exigência formal para acesso a benefícios, vagas ou direitos, é necessário apresentar documentos oficiais, como laudo ou relatório médico, para comprovar a condição.
Portanto, o símbolo é opcional e útil para comunicação, mas não substitui a documentação necessária para efeitos administrativos ou legais.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em