Questão FC643053
O direito ao transporte e à mobilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida será assegurado em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, por meio de identif
Sem classificação
FGV · 2026
O direito ao transporte e à mobilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida será assegurado em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, por meio de identificação e de eliminação de todos os obstáculos e barreiras ao seu acesso.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.146/2015, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) É proibida a cobrança diferenciada de tarifas ou de valores adicionais pelo serviço de táxi prestado à pessoa com deficiência.
( ) O poder público deverá instituir incentivos fiscais com vistas a possibilitar a acessibilidade dos veículos de táxi.
( ) As locadoras de veículos são obrigadas a oferecer um veículo adaptado para uso de pessoa com deficiência, a cada conjunto de dez veículos de sua frota.
As afirmativas são, respectivamente,
- V – F – F.
- F – V – F.
- V – F – V.
- F – F – F.
- V – V – F.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Verdadeiro. A Lei nº 13.146/2015 assegura o direito ao transporte e à mobilidade em igualdade de oportunidades, vedando qualquer tratamento discriminatório.
Assim, é proibida a cobrança diferenciada ou de valores adicionais pelo serviço de táxi prestado à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida. Isso compreende situações como tarifas extras por embarque, acomodação de cadeira de rodas ou necessidades de apoio no transporte.
O objetivo é garantir a acessibilidade e a não discriminação no acesso aos serviços de transporte, de modo que o custo do serviço não seja obstáculo ao exercício desse direito.
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