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Questão FC643054

Nos termos do Estatuto da Pessoa com Deficiência, a concepção e a implantação de projetos que tratem do meio físico, de transporte, de informação e comunicação, inclusive de sistem

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FGV · 2026

Nos termos do Estatuto da Pessoa com Deficiência, a concepção e a implantação de projetos que tratem do meio físico, de transporte, de informação e comunicação, inclusive de sistemas e tecnologias da informação e comunicação, e de outros serviços, equipamentos e instalações abertos ao público, de uso público ou privado de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, devem atender aos princípios do desenho universal, tendo como referência as normas de acessibilidade.

 

Com base na narrativa e considerando as disposições da Lei nº 13.146/2015, avalie as afirmativas a seguir:

 

I. O desenho universal será sempre tomado como regra de caráter geral.

 

II. Caberá ao poder público promover a inclusão de conteúdos temáticos referentes ao desenho universal nas diretrizes curriculares da educação do ensino infantil, fundamental e médio.

 

III. A partir da etapa da execução, as políticas públicas deverão considerar a adoção do desenho universal.

 

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.146/2015, está correto o que se afirma em

  1. I, apenas.
  2. II, apenas.
  3. III, apenas.
  4. I e III, apenas.
  5. I, II e III.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Desenho universal é, de fato, tratado pela Lei nº 13.146/2015 como princípio orientador aplicável de forma geral na concepção e implantação de projetos do meio físico, transporte, informação e comunicação e demais serviços e instalações abertos ao público.


Essa qualificação como regra de caráter geral significa que, ao planejar e executar intervenções em espaços e sistemas, deve-se adotar o desenho universal como referência normativa, buscando acessibilidade e uso por todas as pessoas, em áreas urbanas e rurais, públicas e privadas.


Portanto, a escolha da alternativa I está em conformidade com o texto legal que impõe o desenho universal como diretriz obrigatória para a inclusão e acessibilidade.

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