Questão FC643062
Um município paulista opta por prestar serviço de remoção de resíduos e reciclagem do que pode ser aproveitado, cobrando de seus contribuintes um tributo por tal serviço. Diante de
Espécies de Tributos
VUNESP · 2026
Um município paulista opta por prestar serviço de remoção de resíduos e reciclagem do que pode ser aproveitado, cobrando de seus contribuintes um tributo por tal serviço.
Diante dessa hipótese, poderá cobrar-se
- contribuição social, pois é possível identificar a utilização efetiva desse serviço público pelo contribuinte.
- contribuição social, pois não se trata de um serviço público divisível.
- contribuição de melhoria, pois há um aprimoramento na prestação de serviços ao público.
- imposto, criado já com direcionamento específico para essa finalidade.
- taxa, pois se trata de um serviço posto à disposição do contribuinte.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A cobrança indicada é a taxa, pois o município está prestando o serviço de remoção de resíduos e reciclagem e pode exigir contraprestação quando o serviço é posto à disposição do contribuinte.
A Constituição, no artigo 145, II, autoriza a instituição de taxas em razão da utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis prestados ao contribuinte.
O serviço de coleta e reciclagem é identificável por imóvel ou usuário e sua utilização é mensurável, o que o qualifica como específico e divisível, elementos essenciais para legitimar a taxa.
A interpretação consolidada pelo entendimento jurisprudencial e pela Súmula Vinculante 19 reconhece a constitucionalidade da taxa quando cobrada exclusivamente por esses serviços.
Portanto, o município pode instituir a taxa desde que observados os critérios de proporcionalidade e de cálculo vinculados ao custo do serviço.
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