Questão FC643076
A importação de produtos estrangeiros incorre em impostos. Estes competem.
Competência Tributária (CF/1988 e CTN)
FGV · 2026
A importação de produtos estrangeiros incorre em impostos. Estes competem.
- à União, somente.
- aos Estados, somente.
- aos Municípios, somente.
- aos Estados e à União.
- aos Estados e aos Municípios.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Correto: a competência é à União, somente.
Isso decorre do texto constitucional: art. 153, I, da CF/88, que atribui à União instituir o imposto sobre a importação de produtos estrangeiros (II).
Importação integra o comércio exterior, área de interesse nacional e sujeita a política aduaneira e cambial coordenada pelo Estado federal.
Na prática, cabe à União fixar alíquotas, aplicar medidas administrativas e arrecadar o tributo, normalmente por meio da Receita Federal no despacho aduaneiro.
Por isso não há competência concorrente nem local (estadual ou municipal) para instituir esse imposto.
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