A alternativa que indica corretamente (i) causa de exclusão do crédito tributário; (ii) causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário; e (iii) causa de extinção do créd

Gabarito

B

Comentário do professor

Isenção: é ato normativo que dispensa o contribuinte do pagamento do tributo. Por se tratar de renúncia do poder de tributar para situações previstas em lei, não chega a nascer ou permanece extinto o crédito tributário relativo ao fato gerador abrangido pela isenção.

Liminar em mandado de segurança: é medida judicial provisória que, quando concedida, suspende a exigibilidade do crédito tributário, impedindo a cobrança e a prática de atos de execução até decisão final. Trata‑se de causa de suspensão prevista no ordenamento jurídico e consagrada pela interpretação do CTN.

Prescrição: ocorre quando o Estado perde o direito de exigir o crédito em razão do decurso do prazo legal. A prescrição extingue definitivamente o crédito tributário, impedindo qualquer medida de cobrança posterior.