Questão FC643112
No que se refere à competência da União de instituir impostos, o tributo que incide sobre produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde
Reforma Tributária
FADESP · 2026
No que se refere à competência da União de instituir impostos, o tributo que incide sobre produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente possui características importantes, como
- incidir sobre as exportações e operações com energia elétrica e com telecomunicações.
- incidir uma única vez sobre o bem ou serviço.
- não poder integrar a base de cálculo do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
- ter suas alíquotas fixadas por lei complementar.
- não poder ter o mesmo fato gerador e base de cálculos de outros tributos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A opção B está correta porque o imposto em questão adota a incidência monofásica. Previsto no art. 153, §6º, II da CF/88, isso significa que o tributo incide uma única vez sobre o bem ou serviço.
Na prática a cobrança ocorre em uma fase inicial da cadeia econômica, geralmente na produção, extração ou importação, e não se repete a cada circulação do produto.
O efeito é simplificar a arrecadação e concentrar a tributação em um único momento, transferindo o custo ao consumidor final sem múltiplas incidências ao longo do comércio varejista.
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