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Questão FC64686

Ana Júlia, recentemente aprovada no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, aspira exercer sua nova atividade profissional de maneira comprometida com os deveres éticos e valores i

Legislação Profissional de Advocacia (OAB)

FGV · 2024

Ana Júlia, recentemente aprovada no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, aspira exercer sua nova atividade profissional de maneira comprometida com os deveres éticos e valores inerentes à elevada função pública da profissão.
Nesse sentido, assinale a afirmativa que corretamente descreve a hipótese de cumprimento de dever ético por Ana Júlia.
  1. Ana Júlia deverá, sempre que possível, estimular a conciliação e a mediação entre os litigantes, entendendo-se diretamente com a parte adversa, cujo eventual patrono constituído, na hipótese de haver a solução do conflito, deverá ser ulteriormente comunicado.
  2. Nos pleitos administrativos ou judiciais em que ingressar, Ana Júlia deverá atuar com destemor e independência, especialmente perante aquelas autoridades com as quais tenha vínculos negociais ou familiares.
  3. Ana Júlia deverá pugnar pela solução dos problemas da cidadania e pela efetivação dos direitos individuais, coletivos e difusos, dever que pode ser cumprido, por exemplo, com a adoção de política permanente de contratação de honorários advocatícios em valores abaixo da tabela da OAB.
  4. No exercício do seu mandato, Ana Júlia deverá atuar como patrona da parte e, portanto, imprimir à causa orientação que lhe pareça mais adequada, procurando esclarecer a estratégia traçada ao cliente, mas sem se subordinar às suas intenções contrárias.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa correta descreve o papel do advogado no exercício do mandato, prevista no art. 11 do Código de Ética. Nessa função, a profissional atua como patrona da parte, cabendo-lhe orientar a causa segundo critérios técnicos e de razoabilidade.

Na prática isso significa que Ana Júlia deve imprimir à causa a orientação que considerar mais adequada, tomando decisões estratégicas fundamentadas no direito e na ética,

sem se subordinar a intenções contrárias do cliente, ou seja, não executar condutas que violem a lei, a moral ou comprometam a defesa técnica. Deve, antes, procurar esclarecer o cliente sobre a estratégia traçada.

Essa postura resguarda a autonomia profissional, a qualidade da prestação jurídica e o cumprimento da função pública do advogado na administração da justiça.

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