Questão FC64689
Atena, médica oftalmologista, e Dionísio, advogado atuante em Direito de Família, são casados há 5 anos e residem em casa alugada na cidade de Uberaba/MG. Sendo ambos iniciantes em
Legislação Profissional de Advocacia (OAB)
FGV · 2024
Sendo ambos iniciantes em suas respectivas profissões e visando evitar gastos, decidem instalar seus escritórios profissionais na própria casa em que residem. Assim, montaram um consultório médico e um escritório de advocacia na parte frontal da residência e anunciaram conjuntamente, em outdoor próximo, os serviços médicos e advocatícios, em publicidade que ressaltou o fato de serem casados.
Acerca dos limites das atividades de advocacia e da publicidade do advogado, conforme o Código de Ética e Disciplina e o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, assinale a afirmativa correta.
- Atena e Dionísio poderão constituir seus escritórios profissionais no mesmo imóvel, bem como divulgar seus respectivos trabalhos conjuntamente, desde que o outdoor em que incluírem a publicidade seja de pequeno porte.
- A divulgação dos serviços de advocacia em conjunto com serviços médicos não é vedada, desde que tenha caráter meramente informativo e zele pela discrição e sobriedade.
- Dionísio não poderá anunciar seus serviços advocatícios em conjunto com outras atividades, ainda que com sua esposa que exerce a medicina, pois o Estatuto da Ordem e o Código de Ética e Disciplina proíbem tal conduta de forma peremptória.
- A divulgação conjunta dos serviços médicos e advocatícios será permitida, excepcionalmente, neste caso, porque Atena e Dionísio são casados e moram na mesma residência, de modo que não lhes seria possível exigir conduta diversa.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Correto. O Estatuto da OAB e o Código de Ética estabelecem que é vedada a divulgação da advocacia em conjunto com outra atividade, tratada como regra peremptória destinada a preservar a autonomia e a dignidade da profissão.
Na prática, isso significa que a publicidade de Dionísio não pode ser feita em conjunto com a da esposa médica, pois ambos os textos normativos proíbem a divulgação de serviços de advocacia juntamente com outras atividades e a indicação de vínculos entre elas.
O Código ainda proscreve meios como outdoors para publicidades profissionais, reforçando a exigência de publicidade individual, discreta e compatível com os princípios éticos.
Portanto, mesmo sendo cônjuges e residindo no mesmo imóvel, a vedação é absoluta, sem exceções por laços pessoais ou compartilhamento de espaço.
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