Questão FC64719
Adriana é fisioterapeuta e prestou serviços a Vitória (sessões de fisioterapia). Como contraprestação ao serviço prestado, Vitória se comprometeu a pagar a quantia de R$1.000,00 a
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
FGV · 2024
Sobre a cessão do crédito de Adriana para Paulo, assinale a afirmativa correta.
- É inválida, pois a natureza do crédito resultante de contrato de prestação de serviços não é compatível com a cessão.
- É ineficaz perante Vitória, salvo se ela tiver sido devidamente notificada do referido negócio ou se ela tiver se declarado ciente da cessão feita.
- Antes de ter tido conhecimento dela, Vitória não poderá opor a Paulo o eventual pagamento da dívida que já tenha efetuado a Adriana.
- Não havendo estipulação em contrário, caso Vitória se torne insolvente, Adriana responderá a Paulo pela dívida cedida.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A cessão do crédito realizada por Adriana a Paulo, embora válida entre as partes, é ineficaz perante Vitória até que esta seja notificada ou se declare ciente da cessão em escrito público ou particular. Essa regra está prevista no art. 290, Código Civil.
A exigência da notificação visa proteger o devedor, evitando que ele pague ao credor primitivo sem saber da transferência, e assim sofra prejuízo. A notificação não é elemento de validade da cessão, é condição de eficácia em relação ao devedor, ou seja, só produz efeitos contra Vitória a partir do momento em que ela tiver conhecimento formal da operação.
Na prática, enquanto Vitória não for comunicada ou não reconhecer por escrito a cessão, ela continua vinculada à obrigação original.
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