Questão FC64720
João, viúvo, é pai da Marcela e Tatiana, capazes, que não possuem filhos. Por ocasião da morte de João, ambas as filhas são chamadas a aceitar a herança, no valor de R$ 200.000,00.
Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027)
FGV · 2024
Por ocasião da morte de João, ambas as filhas são chamadas a aceitar a herança, no valor de R$ 200.000,00. Por ser devedora do Banco XYZ, no valor de R$ 50.000,00, Marcela, com receio da instituição financeira a privar da herança, decide renunciar seu quinhão, o que faz por meio de escritura pública. Tatiana, por sua vez, manifesta sua aceitação.
Acerca desta situação, assinale a afirmativa correta.
- Ante a existência de credor, a renúncia de Marcela é inválida.
- O Banco XYZ poderá aceitar a totalidade do quinhão deixado para Marcela.
- Diante da aceitação da herança, Tatiana poderá ser responsabilizada pelo débito de Marcela.
- O quinhão de Marcela poderá ser aceito pelo Banco XYZ até o valor de seu crédito.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa aponta corretamente que o credor de um herdeiro renunciante pode aceitar a herança em nome deste, com autorização judicial, para não ficar prejudicado. Isso decorre do art. 1.813, Código Civil, que autoriza a habilitação do credor para aceitar a herança em lugar do renunciante.
A aceitação pelo credor é limitada ao valor do seu crédito, não alcançando necessariamente a totalidade do quinhão. Após a aceitação e pagamento das dívidas do renunciante, prevalece a renúncia quanto ao remanescente, que será devolvido aos demais herdeiros.
No caso concreto, com espólio de R$200.000,00 e duas herdeiras, o quinhão de Marcela é R$100.000,00; o Banco XYZ pode aceitá-lo até R$50.000,00, quantia suficiente para cobrir seu crédito, mediante autorização judicial e observância do prazo de habilitação.
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