Questão FC64721
Um ano antes da morte de Otávio, Natália, 19 anos, ajuizou ação declaratória de filiação, alegando ter nascido antes de trezentos dias da dissolução da sociedade conjugal de Otávio
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
FGV · 2024
Otávio ainda teve tempo de contestar, alegando que, à época em que Antônia engravidou, ele sofria de impotência, e que ela o traía com Bernardo, irmão gêmeo univitelino dele – fato que foi devidamente comprovado, que o levou a se separar e a pedir o divórcio. Otávio faleceu pouco depois da contestação.
Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.
- Os herdeiros de Otávio podem, após a sua morte, prosseguir na ação.
- Opera presunção absoluta de que Otávio é pai de Natália.
- O adultério de Antônia é suficiente para afastar a presunção de paternidade de Otávio.
- A alegação de impotência, ainda que provada, é irrelevante para a discussão da filiação.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Como Otávio contestou a filiação em vida, o direito de impugnar não se extinguiu com seu falecimento.
O parágrafo único do art. 1.601 do Código Civil prevê expressamente que, uma vez contestada a filiação, os herdeiros do impugnante têm o direito de prosseguir na ação, assumindo a posição do autor falecido no processo.
Isso significa que a demanda seguirá para decisão, com os herdeiros exercendo a impugnação iniciada por Otávio, garantindo a continuidade da tutela jurisdicional sobre a matéria de filiação e os interesses sucessórios relacionados.
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