Questão FC64722
Aluísio concedeu um empréstimo a Fábio e, como garantia do empréstimo, Letícia concedeu a Aluísio fiança, renunciando ao benefício de ordem. Considerando essa hipótese, assinale a
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
FGV · 2024
Considerando essa hipótese, assinale a afirmativa correta.
- Letícia só pode conceder a Aluísio a fiança se houver o consentimento de Fábio.
- Se houver convenção expressa das partes, a fiança concedida por Letícia pode ser de valor superior à dívida de Fábio.
- Caso o empréstimo tenha sido verbal, a fiança também poderá sê-lo, pois, sendo contrato acessório, sua forma segue a do principal.
- Ao renunciar ao benefício de ordem, Letícia não poderá alegar que primeiro sejam executados os bens de Fábio.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
Letícia renunciou ao benefício de ordem, que é a faculdade do fiador de exigir que sejam primeiramente executados os bens do devedor principal antes de se responsabilizar pelo pagamento.
Com a renúncia expressa, prevista no art. 828, I, do Código Civil, tal benefício não lhe aproveita, portanto ela não pode solicitar a excussão dos bens de Fábio antes de ser cobrada.
Na prática, o credor pode cobrar diretamente a fiança contra Letícia sem aguardar a execução dos bens de Fábio, e se Letícia pagar, ela terá, contra o devedor, o direito de sub-rogação para ressarcir-se do valor desembolsado.
Assim, a renúncia transforma a posição processual do fiador, tornando-o imediatamente exigível frente ao credor, nos limites da obrigação garantida.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em