Questão FC64723
João é proprietário de um terreno e, por meio de escritura pública devidamente registrada no registro de imóveis, concedeu a Paula o direito real de superfície sobre esse imóvel, p
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
FGV · 2024
Antes de ultimada a venda, Paula foi informada da intenção de venda e ofereceu a João as mesmas condições para que ela própria adquirisse o terreno.
Diante dessa situação, considerando a disciplina prevista no Código Civil, assinale a afirmativa correta.
- João não pode vender o imóvel a terceiros durante o prazo de vigência do direito real de superfície, de modo que, apenas após o decurso do prazo de cinco anos, João pode vender o imóvel a Fábio.
- João pode vender o imóvel a Fábio, ainda que Paula tenha oferecido as mesmas condições para adquirir o terreno, mas, uma vez adquirido o terreno, Fábio estará obrigado a respeitar o direito real de superfície de Paula.
- João apenas restará obrigado a vender o imóvel a Paula se as condições oferecidas por ela forem melhores do que as oferecidas por Fábio, o que não é o caso.
- João é obrigado a respeitar o direito de preferência de Paula, em igualdade de condições, na aquisição do imóvel, caso decida vender o terreno.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A afirmativa está correta porque o direito real de superfície confere ao titular, o superficiário, proteção especial em face da alienação do imóvel.
Nos termos do art. 1.373 do Código Civil, em caso de alienação do imóvel ou do próprio direito de superfície, o superficiário tem direito de preferência, em igualdade de condições, para adquirir o bem.
Assim, quando Paula ofereceu a João as mesmas condições oferecidas por terceiro, João ficou obrigado a respeitar essa preferência, devendo permitir que Paula exerça a compra em igualdade de termos.
Trata‑se de garantia legal que preserva a fruição do direito real de superfície e evita surpresas ao titular que já investiu ou planejou uso sobre o imóvel.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em