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Questão FC64726

Nísia adquiriu um fogão a gás de cinco bocas, sendo o produto entregue no dia 12 de setembro de 2023, lacrado e em perfeito estado quanto ao aspecto externo. O produto foi instalad

Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)

FGV · 2024

Nísia adquiriu um fogão a gás de cinco bocas, sendo o produto entregue no dia 12 de setembro de 2023, lacrado e em perfeito estado quanto ao aspecto externo. O produto foi instalado no mesmo dia; contudo, o fogão só começou a ser utilizado a partir de 20 de setembro. No dia do primeiro uso, Nísia notou um superaquecimento do forno, pois mesmo que o botão fosse manejado para a temperatura mínima de 150o C (cento e cinquenta graus Celsius), o forno continuava exalando calor correspondente à temperatura máxima de 300o C (trezentos graus Celsius).
No dia 22 de setembro de 2023, Nísia entrou em contato por telefone e por mensagens de correio eletrônico com o serviço de atendimento do fabricante (SAC), pedindo a troca do produto em razão do vício de qualidade, detectado no primeiro uso e inquestionável. A reclamação foi recebida no mesmo dia, como consta do protocolo, mas a resposta só foi transmitida no dia 30 de setembro, sendo negativa, fato que motivou Nísia a apresentar, no dia 13 de outubro, reclamação perante o órgão estadual de defesa do consumidor.
Segundo o Código de Defesa do Consumidor, sobre o prazo decadencial referente ao direito de reclamar por vício de produto durável, assinale a afirmativa correta.
  1. O prazo deve ser de 90 dias, sendo obstado pela reclamação formulada por Nísia ao fabricante do fogão até a resposta negativa correspondente.
  2. O prazo deve ser de 30 dias, não sendo obstado nem pela reclamação formulada perante o fabricante nem pelo órgão de defesa do consumidor.
  3. O prazo deve ser de 90 dias, sendo obstado pela reclamação formalizada por Nísia perante o órgão estadual de defesa do consumidor, devendo ser retomado 90 dias depois da data da reclamação, caso o problema persista.
  4. O prazo deve ser de 30 dias, não sendo obstado pela reclamação formulada perante o órgão de defesa do consumidor.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Alternativa A está correta porque o fogão é produto durável, sujeitando-se ao prazo decadencial de 90 dias para reclamar pelos vícios aparentes, nos termos do Art. 26 do CDC.

Além disso, o §2º do mesmo artigo prevê que a decadência é obstada pela reclamação comprovadamente formulada pelo consumidor perante o fornecedor até a respectiva resposta negativa transmitida de forma inequívoca. No caso, Nísia notificou o fabricante em 22/09/2023, protocolo recebido, e a resposta negativa só foi dada em 30/09/2023.

Assim, o curso do prazo de 90 dias ficou suspenso desde a reclamação dirigida ao fornecedor até a resposta negativa, preservando o direito de Nísia de reclamar dentro do prazo legal.

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