Questão FC64739
Denis cumpria pena em regime fechado, após ser definitivamente condenado, quando ocorreu um movimento de subversão da ordem e disciplina dentro do ambiente carcerário. No inquérito
Princípios de Direito Penal
FGV · 2024
No inquérito disciplinar consta que cerca de cem presos rebelados incendiaram colchões e tentaram fugir, permanecendo a situação de rebelião por cerca de cinco dias, até que eficaz ação da polícia penal cessou o movimento. Todos os cem presos da ala em que Denis cumpre pena foram indiciados no âmbito disciplinar, indistintamente e sem individualização de condutas.
Considerando o caso narrado, assinale o princípio de Direito Penal a ser utilizado pela defesa a fim de evitar a condenação de Denis.
- O princípio da isonomia, pelo qual deve ser garantida idêntica sanção penal a todos os presos envolvidos na rebelião.
- O princípio da lesividade, que impede a punição pela falta grave quando esta não foi efetivamente consumada.
- O princípio da culpabilidade, que demanda que haja identificação individualizada da responsabilidade penal de cada um dos envolvidos.
- O princípio da legalidade, pelo qual se exige que haja prévia disposição legal, de forma estrita e escrita, da falta disciplinar de natureza grave.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O princípio da culpabilidade impõe que a responsabilização penal ou disciplinar seja individualizada, exigindo a demonstração do conteúdo subjetivo do ilícito, ou seja, dolo ou culpa atribuíveis à pessoa concreta. Não basta a mera presença no local dos fatos para imputar responsabilidade.
No caso narrado, imputar falta grave a Denis sem identificar sua conduta e seu grau de participação equivale à aplicação de uma culpabilidade coletiva, vedada pelo direito penal e pela execução penal. Cabe à acusação o ônus da prova sobre a participação individual.
Assim, a defesa deve sustentar a ausência de prova de autoria e requerer absolvição ou arquivamento da imputação, em respeito ao princípio da culpabilidade e ao benefício da dúvida.
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